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Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subtetoAo considerar haver relevância econômica, política, social e jurídica no processo, e que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, o STF reconheceu a repercussão geral em recurso que trata da possibilidade de redução de vencimentos com base em subtetos estaduais. |
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Defesa de finlandês preso para extradição pede liberdade ao Supremo |
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Prefeito maranhense afastado do cargo afirma que cabe ao STF julgá-lo |
| 21/06/2010 - 17:50 Diretor de exportadora de café investigado por crime contra a ordem tributária pede liberdade ao Supremo |
| 21/06/2010 - 17:35 Condenado por receptação pede que seja reconhecida extinção da punibilidade |
| 21/06/2010 - 17:20 Acusado de mandar matar amante da mulher em Recife pede novo julgamento |
21/06/2010 - 16:05
Condenado por porte de arma desmuniciada pede absolvição
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